Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com maioria de votos nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sustentou que a Corte deve ter autonomia para negar algumas discussões. 

“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição, e virar senhora da situação”, afirmou Lula em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26).

“Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso.”

Após a sessão que tratou do tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa. A proposta, que é considerada uma resposta ao Supremo, inclui na Constituição a previsão de que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins”.

“A decisão da Suprema Corte, se ela tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior. Já tem uma lei, de 2006, que garante que o usuário não é preso. Isso já é lei. Era só a Suprema Corte dizer que ‘já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui’”, destacou o presidente. 

Ainda na entrevista, Lula mencionou a discussão sobre como diferenciar usuários e traficantes e disse que a questão poderia ser tratada no Congresso. “Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso. Não na Suprema Corte, pode ser no Congresso, para que a gente possa regular”, completou.

Fonte: Ascom